Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre administração indireta em direito administrativo
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I- as empresas públicas só podem atuar na prestação de serviços públicos e sociedade de economia mista atua na exploração das atividade econômicas;
II- o capital das empresas públicas decorre de capital eminentemente público e a sociedade de economia mista de capital público e privado;
III- considerando que ambas atuam na exploração de atividade econômica, elas não estão sujeitas a controle da Administração Direta;
IV- apesar de atuarem na exploração da atividade econômica, também podem atuar na exploração de serviços públicos e estão sujeitas a processos de licitações definidos na Lei das Estatais.
Com base nas assertivas, pode-se afirmar que somente:
Tendo como referência essa situação hipotética, julgue o item que se segue.
Autarquia é entidade da administração pública indireta com personalidade jurídica de direito público e, como tal, pratica atos administrativos que devem atender a todos os requisitos que lhes são exigidos.