Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre autarquias em direito administrativo
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Analise as afirmativas a seguir sobre as autarquias e sociedades de economia mista:
I. Embora possuam personalidade jurídica de direito público, as sociedades de economia mista têm o capital social misto, ou seja, integralizado com recurso público e privado.
II. As autarquias são criadas por meio de decreto do chefe do Poder Executivo Municipal, independentemente de autorização do Poder Legislativo.
III. As Câmaras Municipais podem ser constituídas no formato de autarquias, mas jamais no formato de sociedades de economia mista.
Assinale:
I. São criadas por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios. II. Integram a administração pública direta. III. As autarquias têm personalidade jurídica de direito público.
É correto o que se afirma