Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre inexigibilidade de licitação em direito administrativo
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A respeito de licitação, julgue o seguinte item.
A licitação é inexigível para aquisição de bem fornecido por
produtor exclusivo.
No caso em tela, de acordo com a Lei nº 8.666/93, a licitação é
Em relação a essa situação hipotética, julgue o item a seguir.
A existência de somente uma profissional habilitada para a
restauração das pinturas caracteriza a inviabilidade de
competição, sendo, portanto, inexigível o processo licitatório
para essa contratação específica, considerando-se o disposto
na Lei n.º 8.666/1993.