Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre autarquias em direito administrativo
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Acerca do conceito, da organização e dos fins do Estado, do governo e da administração pública, julgue o item subseqüente.
As autarquias federais, embora sejam entes privados,
atuam em cooperação com o Estado.
A autarquia
I. pode, ou não, ser criada por lei.
II. deve ser criada por lei.
III. não tem patrimônio próprio.
IV. não se submete ao regime falimentar.
V. pode ser criada tanto para prestar serviços públicos como para explorar atividade econômica.
SOMENTE são corretas as assertivas
Leia as afirmativas a seguir:
I. Perceber vantagem econômica para intermediar a liberação ou aplicação de verba pública de qualquer natureza, constitui ato de improbidade administrativa.
II. As autarquias não se subordinam ao regime da lei nº 8.666/93.
Marque a alternativa CORRETA:
Com relação ao serviço público, julgue o próximo item.
Uma mesma lei poderá criar uma autarquia e dispor acerca
de matéria não-relacionada à criação dessa entidade.