Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre desconcentração e descentralização administrativa em direito administrativo
Foram encontradas 899 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
A descentralização das atividades do Estado pode ser caracterizada pela atuação de agências reguladoras, consideradas entidades integrantes da administração indireta.
Ocorre o fenômeno de descentralização por serviços quando, por exemplo, no âmbito do MTE, cria-se um novo órgão e a ele são transferidas determinadas competências para a execução de serviços públicos.
A descentralização pode ser realizada por meio da outorga e da delegação de serviços, sendo esta última a transferência da execução dos serviços públicos, com a manutenção da titularidade sob custódia do Estado.