Questões de Concurso

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Q1136686 Direito Administrativo
O instituto que garante ao expropriado o direito de exigir a devolução do bem objeto da desapropriação que não foi utilizado pela Administração para atendimento do interesse público denomina-se
Alternativas
Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: EBSERH Prova: VUNESP - 2020 - EBSERH - Advogado |
Q1136578 Direito Administrativo
No tocante ao instituto jurídico da desapropriação, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1134947 Direito Administrativo
Suponha que Maria teve um imóvel desapropriado pelo Município de São Miguel Arcanjo para a construção de uma escola de educação infantil. No entanto, após motivação, o ente federativo decidiu não dar ao bem o destino para o qual ele fora desapropriado e construiu no lugar uma quadra poliesportiva, de acesso livre para a população local. Considerando a situação hipotética, é correto afirmar que
Alternativas
Q1133852 Direito Administrativo
A respeito do tombamento, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q1133851 Direito Administrativo
A exigência imposta por lei municipal que determina recuo de alguns centímetros na construção a ser levantada em terreno urbano, constitui:
Alternativas
Respostas
406: D
407: A
408: C
409: C
410: A