Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre teoria das nulidades em direito administrativo

Considere a proposição I e a razão II a seguir. I. Ao contrário da invalidação, que pode ser efetivada pelo Judiciário ou pela própria Administração no exercício de sua prerrogativa de autotutela, a revogação do ato administrativo só pode ser processada pela Administração. PORQUE II. Nos termos da doutrina, é vedado ao Judiciário apreciar os critérios de conveniência e oportunidade administrativa. Assinale a alternativa correta.

No campo do Direito Administrativo, no capítulo referente à revogação do ato administrativo, assinale a alternativa correta quanto ao que a doutrina e jurisprudência tem entendido.

Correlacione a característica com a respectiva forma de invalidação dos atos administrativos e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

No que diz respeito aos atos administrativos, associe a segunda coluna de acordo com a primeira e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
1 – Anulação 2 – Revogação 3 – Convalidação
( ) Trata-se da forma de se desfazer um ato administrativo válido, legítimo, mas que não é mais conveniente, útil ou oportuno.
( ) Ocorre quando o ato administrativo foi produzido com alguma ilegalidade. Pode ser declarada pela própria Administração Pública, no exercício de sua autotutela, ou pelo Judiciário.
( ) Significa tornar o ato administrativo válido, efetuando correções, de forma que ele fique perfeito, atendendo a todas as exigências legais.

Assinale a alternativa que corretamente discorre sobre o ato administrativo.