Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre teoria das nulidades em direito administrativo

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Q652566 Direito Administrativo
Acerca da invalidação dos atos administrativos, assinale a alternativa correta.  
Alternativas
Q650575 Direito Administrativo
Acerca dos atos do poder público, assinale a opção correta.
Alternativas
Q650305 Direito Administrativo

Considere as assertivas abaixo sobre vícios dos atos administrativos.


I - A Administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, ainda que deles se originem direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, nas hipóteses previstas em lei, a apreciação judicial.


II - A Administração não pode deixar que um ato ilegal prevaleça, ainda que sua manutenção seja menos prejudicial ao interesse público do que sua anulação, independentemente de dolo do agente, prejuízo ao Erário ou a direito de terceiros.


III - Segundo a teoria dos motivos determinantes, a validade do ato vincula-se aos motivos indicados como seu fundamento, sob pena de, se inexistentes ou falsos, o ato ser nulo.


Quais são corretas?

Alternativas
Q649266 Direito Administrativo

Com relação aos atos administrativos, julgue o próximo item.


O ato administrativo que não respeita a forma prevista será nulo, sendo inviável a sua convalidação.

Alternativas
Q647295 Direito Administrativo
Ainda a respeito dos atos administrativos, assinale a opção correta.
Alternativas
Respostas
416: E
417: E
418: C
419: E
420: A