Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre inexigibilidade de licitação em direito administrativo
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No que se refere à contratação ou à aquisição de bens e serviços por entidades ou órgãos do serviço público, assinale (V) para a afirmativa verdadeira e (F) para a falsa.
( ) Os casos de dispensa de licitação abrangem hipóteses em que, embora exista viabilidade jurídica de competição, a lei autoriza a contratação direta.
( ) É dispensável a licitação para aquisição de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integre a Administração Pública.
( ) É inexigível a licitação para serviço de publicidade de natureza singular prestado por agência de notória especialização e premiações nacionais e internacionais.
As afirmativas são, respectivamente,
O Município Alfa pretende reformar a Praça do Chafariz, no centro da cidade, como forma de revitalizar a área. O projeto da Prefeitura prevê novo pavimento para a praça e a construção de uma réplica do Arco do Triunfo da França, tendo o custo estimado de R$ 1.600.000,00 (um milhão e seiscentos mil reais).
Considerando a intenção, já anunciada, de contratar o famoso pintor Constantino Romano, artista consagrado, para a execução da obra, assinale a afirmativa correta.
Empresa vencedora de processo licitatório, na modalidade concorrência, para a reforma de um imóvel pertencente à administração pública deixou de realizar 30% da obra licitada, parte equivalente ao valor de R$ 250.000, em decorrência de graves problemas financeiros. Por esse motivo, o contrato foi rescindido.
Conforme previsto pela Lei n.º 8.666/1993 — Lei de Licitações e Contratos —, nessa situação hipotética, novo processo licitatório para a contratação de empresa que finalize a obra remanescente será