Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre princípios das licitações em direito administrativo

Assinale a opção correta acerca dos princípios da Lei de Licitações e Contratos Administrativos — Lei n.º 8.666/1993.

Com base na Resolução SESCOOP nº 850/12, considerando-se o que dispõe no capítulo sobre os princípios, analisar a sentença abaixo: A licitação destina-se a selecionar a proposta mais vantajosa para o SESCOOP e será processada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhe são correlatos, inadmitindo-se critérios que frustrem seu caráter competitivo (1ª parte). A licitação será sigilosa, sendo inacessíveis ao público os atos de seu procedimento, salvo quanto ao conteúdo das propostas até a respectiva abertura (2ª parte). A sentença está:

Sobre os contratos da administração pública e sobre as licitações públicas, nos termos da lei 8.666/93, pode-se afirmar: I. É indispensável haver licitação quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento; II. Qualquer modificação ou adendo ao edital exige divulgação pela mesma forma em que foi divulgado o texto original, devendo ser reaberta a contagem do prazo inicialmente estabelecido, exceto quando, inquestionavelmente, a alteração não afetar a formulação das propostas; III. Esta lei veda qualquer benefício discriminatório, excetuando-se a preferência às empresas brasileiras, nos termos que especifica, em caso de empate em processo licitatório; IV. Em decorrência dos princípios constitucionais da impessoalidade e da isonomia, surgiu o princípio do julgamento objetivo nas licitações; V. Os atos e procedimento da licitação pública não são sigilosos, sendo todas as informações acessíveis a qualquer cidadão brasileiro, exceto o conteúdo das propostas, até a respectiva data e hora de abertura; VI. Nos casos enquadrados como convite, a administração poderá utilizar a tomada de preços e, em qualquer caso, a concorrência; VII. É inexigível a licitação para a contratação de serviço de imprensa de diário oficial; VIII. Havendo interesse público, a autoridade competente pode substituir a tomada de preços pelo convite. Utilizando V, para indicar as afirmativas verdadeiras, e F para indicar as falsas, a sequência correta é:

Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. As compras na Administração Pública, sempre que possível, deverão I. atender ao princípio da padronização, que imponha compatibilidade de especificações técnicas e de desempenho, observadas, quando for o caso, as condições de manutenção, assistência técnica e garantia oferecidas. II. ser processadas por meio de sistema de registro de preços. III. submeter-se às condições de aquisição e pagamento semelhantes às do setor privado. IV. ser subdivididas em tantas parcelas quantas necessárias para aproveitar as peculiaridades do mercado, visando economicidade. V. balizar-se pelos preços praticados no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública.

São princípios referentes à licitação, expressamente previstos no art. 3º da Lei 8.666/93: