Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre noções gerais e desapropriação em direito administrativo
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Suponha que a União pretenda desapropriar terreno de propriedade do estado de São Paulo para a construção de um prédio em que funcionará determinado órgão público. Nessa situação hipotética, prescinde-se de autorização do Congresso Nacional.
A competência para se declarar determinado bem como de interesse social para fins de reforma agrária é comum entre União, estados e municípios.
É possível a desapropriação de bem que esteja sujeito à enfiteuse.