Na hipótese de ter sido efetivada a desapropriação de
um imóvel de um particular pelo Município, e incorporado
o bem ao patrimônio público, mas depois se descobrir
alguma nulidade no processo expropriatório, é correto
afirmar que
Se, na instalação de uma passagem de fios com a finalidade de
distribuição de energia elétrica para a população local,
apresentar-se como uma necessidade pública a utilização de parte
de um terreno privado, caberá, sobre essa propriedade privada, a
intervenção estatal na modalidade
De maneira instrumental, o Estado possui uma variedade de
meios jurídicos para que possa atuar na relação dominial
privada, de modo a restringi-la, podendo, no limite,
inclusive, extingui-la, visando ao interesse público. Quanto a
esses instrumentos estatais, assinale a alternativa correta.
A Constituição Federal, em seu artigo 5º, inciso XXIV, prevê a possibilidade de desapropriação de um imóvel pelo Poder
Público. A respeito do assunto, é correto afirmar: