Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre dispensa de licitação em direito administrativo

dispensa de licitação.

inexigibilidade de licitação.

dispensa e inexigibilidade de licitação.

dispensa ou inexigibilidade de licitação.

exigibilidade de licitação.

A contratação pela administração pública de serviços de publicidade prestados por intermédio de agências de propaganda poderá ocorrer mediante procedimento licitatório sob o tipo menor preço.

A administração pública deve conceder tratamento diferenciado e simplificado para as microempresas e empresas de pequeno porte, ainda que isso não seja vantajoso para a administração pública ou represente prejuízo ao conjunto ou complexo do objeto a ser contratado.

O Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) aplica-se exclusivamente às licitações e contratos necessários à realização dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016, da Copa das Confederações da Federação Internacional de Futebol Associação - Fifa 2013 e da Copa do Mundo Fifa 2014 e de obras de infraestrutura e de contratação de serviços para os aeroportos das capitais dos Estados da Federação distantes até 350 km (trezentos e cinquenta quilômetros) das cidades sedes dos mundiais acima referidos.

A licitação pode ser dispensada para a aquisição ou restauração de obras de arte e objetos históricos, de autenticidade certificada, ainda que não inerentes às finalidades do órgão ou entidade.

Na licitação para registro de preços admite-se, excepcionalmente, o julgamento por técnica e preço, na modalidade concorrência, a critério do órgão gerenciador e mediante despacho fundamentado da autoridade máxima do órgão ou entidade.

Inexigível.

Obrigatória.

Temporária.

Dispensável.

A lei prevê a possibilidade de revogação e anulação da licitação. A primeira se dá por interesse público, e a segunda, por ilegalidade, e necessariamente acarretam a obrigação de indenização.

É dispensável a licitação nas hipóteses de licitação deserta e licitação fracassada.

Os casos de dispensa de licitação, que não se confundem com os casos de inexigibilidade, são sempre facultativos e decorrem da competência discricionária da Administração.

O edital de licitação poderá conter exigência discriminatória desde que seja pertinente ou relevante para o específico objeto do contrato, aplicando-se o princípio da razoabilidade.

Em obediência ao princípio da adjudicação compulsória, concluído o procedimento da licitação, o vencedor tem reconhecido o direito à atribuição da licitação e ao contrato imediato.

pode ser por dispensa de licitação, se a compra for feita junto ao fornecedor original e se a exclusividade for indispensável para vigência da garantia.

deve ser feita por meio de licitação, em virtude de se tratar de aquisição de peças de origem estrangeira.

pode ser feita diretamente por inexigibilidade de licitação, em razão de se tratar de peças de origem estrangeira.

poderia ser feita diretamente, por inexigibilidade de licitação, se fosse para aquisição de peças similares nacionais.

deve ser feita com o fornecedor original, diretamente, por se tratar de hipótese de inexigibilidade de licitação.