Questões de Concurso

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Q2559813 Direito Administrativo
A União, o Estado de São Paulo e o Município de Vitória (ES) pretendem firmar consórcio público para a realização de objetivos de interesse comum na área da saúde, sob a forma de pessoa jurídica de direito privado. De acordo com a Lei nº 11.107/2005, assinale a alternativa correta sobre o caso.
Alternativas
Q2555569 Direito Administrativo

A respeito de aspectos pertinentes aos agentes públicos, julgue o próximos item.


Para a aplicação da sanção de destituição de cargo em comissão em autarquia, em decorrência da verificação do cometimento de ato ilícito no exercício do cargo, é obrigatória a prévia instauração de sindicância.

Alternativas
Q2555568 Direito Administrativo

A respeito de aspectos pertinentes aos agentes públicos, julgue o próximos item.


Conforme disposições constitucionais, servidor público estável cujo cargo seja extinto será posto em disponibilidade e sua remuneração será integralmente assegurada até seu reaproveitamento em outro cargo.

Alternativas
Q2555517 Direito Administrativo

No que diz respeito à organização administrativa, julgue o próximo item. 


A desconcentração e a descentralização têm em comum a busca pela especialização da execução dos serviços públicos, porém a primeira ocorre no âmbito de uma única pessoa jurídica e a segunda pressupõe a existência de duas ou mais pessoas, sejam elas físicas ou jurídicas.

Alternativas
Q2555516 Direito Administrativo

No que diz respeito à organização administrativa, julgue o próximo item. 


O poder público pode celebrar contrato de gestão com órgãos e entidades da própria administração — que terão a sua autonomia ampliada — e com as organizações sociais — cuja autonomia será restringida, pois passarão a se sujeitar aos princípios da administração pública.

Alternativas
Respostas
1: E
2: E
3: E
4: C
5: C