Questões de Concurso
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Acerca da gestão de contratos, julgue o item a seguir.
Ao gestor do contrato compete zelar pela vigência da
garantia contratual durante a execução do contrato, de forma
a assegurar que tal garantia seja proporcional ao objeto do
contrato.
Acerca da gestão de contratos, julgue o item a seguir.
Em decorrência do poder de controle dos contratos
administrativos pela administração pública, o particular
contratado é destituído de autonomia na execução do
contrato e as responsabilidades técnicas e econômicas
concernentes ao objeto contratual são integralmente
absorvidas pelo poder público.
Acerca da gestão de contratos, julgue o item a seguir.
O fiscal do contrato deve ser representante da administração
pública, designado por portaria, preferencialmente dotado de
conhecimentos técnicos acerca do objeto contratado.
No âmbito da fiscalização e acompanhamento de contratos administrativos, a Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, traz as prerrogativas conferidas à Administração em se tratando do regime jurídico instituído pela referida Lei, bem como trata sobre a duração e execução dos contratos celebrados. Acerca dessa temática, julgue o item a seguir.
A Administração poderá modificar unilateralmente os
contratos para melhor adequação às finalidades de
interesse público, desde que respeitados os direitos
do contratado.
É válida a previsão de meios alternativos de resolução de controvérsias no âmbito do contrato administrativo, desde que previstos quando da celebração do contrato.