Numa licitação para contratação de serviços de desassoreamento de uma represa, a autarquia responsável pelo serviço
desclassificou uma das licitantes sob o fundamento de que não teria preenchido os requisitos necessários para prestação da
garantia da proposta. Restou, com isso, apenas uma licitante no procedimento, cabendo à Administração
Assinale a opção correta sobre prescrição, bens públicos, intervenção do Estado no domínio econômico, contratos administrativos e concessão de serviços públicos.