Questões de Concurso Sobre demais aspectos da lei 9.784/99 em direito administrativo

Foram encontradas 1.854 questões

Resolva questões gratuitamente!

Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!

www.qconcursos.com
Q1951960
Direito Administrativo Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 , Regime jurídico administrativo , Princípios - Contraditório e Ampla Defesa e Segurança Jurídica , Demais aspectos da lei 9.784/99
Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: CRP 18ª Região MT Provas: Quadrix - 2022 - CRP 18ª Região MT - Auxiliar Administrativo de Secretaria | Quadrix - 2022 - CRP 18ª Região MT - Auxiliar Administrativo Financeiro |
Q1951960 Direito Administrativo

Segundo o que dispõe a Lei n.° 9.784/1999, julgue o item. 



Os princípios da ampla defesa e do contraditório serão assegurados a todos os litigantes que figurarem como parte nos processos administrativos. 

Alternativas
Q1951532
Direito Administrativo Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 , Demais aspectos da lei 9.784/99 ,
Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: CRMV-RJ Provas: Quadrix - 2022 - CRMV-RJ - Auxiliar Administrativo | Quadrix - 2022 - CRMV-RJ - Agente Fiscal |
Q1951532 Direito Administrativo
À luz das disposições da Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.

Os atos do processo devem realizar-se em dias úteis, no horário normal de funcionamento da repartição na qual tramitar o processo. 
Alternativas
Q1951531
Direito Administrativo Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 , Demais aspectos da lei 9.784/99 ,
Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: CRMV-RJ Provas: Quadrix - 2022 - CRMV-RJ - Auxiliar Administrativo | Quadrix - 2022 - CRMV-RJ - Agente Fiscal |
Q1951531 Direito Administrativo
À luz das disposições da Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.

Os atos do processo administrativo, impreterivelmente, dependem de forma determinada.
Alternativas
Q1951530
Direito Administrativo Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 , Demais aspectos da lei 9.784/99 ,
Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: CRMV-RJ Provas: Quadrix - 2022 - CRMV-RJ - Auxiliar Administrativo | Quadrix - 2022 - CRMV-RJ - Agente Fiscal |
Q1951530 Direito Administrativo
À luz das disposições da Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.

É facultado à autoridade que incorrer em impedimento atuar no processo administrativo. 
Alternativas
Q1951395
Direito Administrativo Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 , Início e interessados no processo administrativo, delegação e avocação de competências , Demais aspectos da lei 9.784/99 ,
Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: CRP 18ª Região MT Provas: Quadrix - 2022 - CRP 18ª Região MT - Agente de Orientação e Fiscalização | Quadrix - 2022 - CRP 18ª Região MT - Assessor(a) Técnico(a) Comissão de Ética COE |
Q1951395 Direito Administrativo

Conforme as disposições da Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.


Para atuarem como parte nos processos administrativos, os administrados deverão fazer-se representar, obrigatoriamente, por advogado. 

Alternativas
Respostas
401: C
402: C
403: E
404: E
405: E
www.qconcursos.com