Questões de Concurso

Sobre a política nacional de arquivos públicos e privados avalie as afirmações a seguir:

Fonte Lei nº 8.159/1991.

I.Os arquivos públicos são os conjuntos de documentos produzidos e recebidos, no exercício de suas atividades, por órgãos públicos de âmbito federal, estadual, do Distrito Federal e municipal em decorrência de suas funções administrativas, legislativas e judiciárias.

II.Considera-se gestão de documentos o conjunto de procedimentos e operações técnicas referentes à sua produção, tramitação, uso, avaliação e arquivamento em fase corrente e intermediária, visando a sua eliminação ou recolhimento para guarda permanente.

III.É dever do Poder Público a gestão documental e a proteção especial a documentos de arquivos, como instrumento de apoio à administração, à cultura, ao desenvolvimento científico e como elementos de prova e informação.

Está correto o que se afirma em:

Sobre as disposições gerais estabelecidas no Decreto n.º 7.724/2012, assinale a alternativa correta. 

Quadro de Arranjo é, de acordo com o Dicionário Brasileiro de Terminologia Arquivística, o “esquema estabelecido para o arranjo dos documentos de um arquivo, a partir do estudo das estruturas, funções ou atividades da entidade produtora e da análise do acervo.” Desse modo, é o instrumento que possibilita a classificação arquivística de documentos de valor secundário presentes em um acervo. Sobre o tema, analise os itens abaixo: 

I- A construção e o uso dos quadros de arranjo de fundos arquivísticos possibilita a recuperação do contexto original de produção dos documentos, estabelecendo o vínculo entre uma atividade e um conjunto documental produzido.

II- De acordo com Schellenberg, três pontos justificam a elaboração e a aplicação de um Quadro de Arranjo: manter a integridade dos conjuntos documentais como informação, refletindo-se no arranjo as origens e os processos que os criaram; permitir que se conheçam a natureza e o significado dos documentos no seu contexto e circunstâncias; e fazer com que haja critério mais ou menos universal no arranjo e uniformidade na descrição.

III- De acordo com o Dicionário Brasileiro de Terminologia Arquivística, fundo é o “conjunto de documentos de uma mesma proveniência”, ou seja, documentos produzidos e acumulados por um produtor arquivístico ao longo de sua trajetória.

IV- Fundo é o primeiro nível de descrição a ser definido no processo de construção do quadro de arranjo e é ele que vai apresentar e caracterizar o acervo de uma forma geral. 

Analisados os itens, é CORRETO afirmar que: 

A Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, em seu artigo 7º, traz expressamente o diagnóstico do que são considerados arquivos públicos. Sobre o tema, analise os itens abaixo: 

I- Os arquivos públicos são os conjuntos de documentos produzidos e recebidos, no exercício de suas atividades, por órgãos públicos de âmbito federal, estadual, do distrito federal e municipal, em decorrência de suas funções administrativas, legislativas e judiciárias. 

II- São também públicos os conjuntos de documentos produzidos e recebidos por instituições de caráter público, por entidades privadas encarregadas da gestão de serviços públicos no exercício de suas atividades.

III- A cessação de atividades de instituições públicas e de caráter público implica o recolhimento de sua documentação à instituição arquivística pública ou a sua transferência à instituição sucessora.

IV- Todos os documentos produzidos e/ou recebidos por órgãos públicos ou entidades privadas são considerados arquivos públicos, exclusivamente na esfera federal de governo. 

Analisados os itens, é CORRETO afirmar que: 

No caso de um acervo muito procurado para consulta, onde o manuseio está colocando em risco os documentos, podem ser microfilmados os originais, o que é conhecido como microfilmagem de: