Questões de Concurso
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I. Com dano potencial para duas ou mais pessoas ou com grande risco de grave dano patrimonial a terceiros;
II. Utilizando o veículo sem placas, com placas falsas ou adulteradas;
III. Quando a sua profissão ou atividade exigir cuidados especiais com o transporte de passageiros ou de carga; IV. Sobre faixa de trânsito temporária ou permanentemente destinada a pedestres.
Quantos dos itens acima está(ão) CORRETO(S)?
Julgue o item a seguir.
Segundo o Código de Trânsito Brasileiro, a fiscalização do
cumprimento das normas de trânsito em condomínios
constituídos por unidades autônomas é de
responsabilidade exclusiva dos síndicos ou
administradores desses espaços, não cabendo aos
órgãos de trânsito intervenção ou aplicação de
penalidades.
Julgue o item a seguir.
A Lei Federal nº 9.503/1997 (Código de Trânsito
Brasileiro) determina que as praias abertas à circulação
pública não são consideradas vias terrestres para os
efeitos de trânsito e, portanto, o Código não se aplica à
circulação de veículos nesses locais.
Com base no Código de Trânsito Brasileiro e na jurisprudência dos tribunais superiores, julgue o seguinte item.
As normas estabelecidas no Código de Trânsito Brasileiro
aplicam-se às vias terrestres públicas, urbanas e rurais,
entretanto não alcançam as vias internas pertencentes aos
condomínios constituídos por unidades autônomas.
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