Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre habilitação na legislação de trânsito em legislação de trânsito

Leia as afirmativas a seguir:
I. Constitui abuso de autoridade o ato lesivo da honra ou do patrimônio de pessoa natural ou jurídica, quando praticado com abuso ou desvio de poder ou sem competência legal. II. Dirigir veículo sem possuir Carteira Nacional de Habilitação, Permissão para Dirigir ou Autorização para Conduzir Ciclomotor é infração média, sujeita a multa e retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado.
Marque a alternativa CORRETA:

A habilitação para conduzir veículo automotor e elétrico será apurada por meio de exames que deverão ser realizados junto ao órgão ou entidade executivos do Estado ou do Distrito Federal, do domicílio ou residência do candidato, ou na sede estadual ou distrital do próprio órgão, devendo o condutor preencher os seguintes requisitos:
I - Ser penalmente inimputável. II - Saber ler e escrever. III - Ser maior de 16 anos. IV - Possuir Carteira de Identidade ou equivalente.
Analise as proposições acima e escolha a alternativa correta abaixo:

Segundo o CTB (Código de Trânsito Brasileiro), a habilitação para conduzir veículo automotor e elétrico será apurada por meio de exames que deverão ser realizados junto ao órgão ou entidade executiva do Estado ou do Distrito Federal, do domicílio ou da residência do candidato, ou na sede estadual ou distrital do próprio órgão, podendo os candidatos habilitarem-se nas categorias de A a E. Sobre essas categorias, atribua V (verdadeiro) ou F (falso) às afirmativas a seguir.
( ) Na categoria B estão os condutores de veículos motorizados, não abrangidos pela categoria A, cujo peso bruto total não exceda a 3500 kg e cuja lotação não exceda 8 lugares, excluído o do motorista.
( ) Para habilitar-se na categoria B, o condutor deverá estar habilitado, no mínimo, há 1 ano na categoria A e não ter cometido qualquer infração grave ou gravíssima, ou ser reincidente em infrações médias, durante os últimos 12 meses.
( ) O condutor da categoria B está autorizado a conduzir veículo automotor da espécie motor-casa, definida nos termos do Anexo I do CTB, cujo peso não exceda 6.000 kg, ou cuja lotação não exceda a 8 lugares, excluído o do motorista.
( ) Para habilitar-se na categoria B, o candidato deverá ser aprovado em curso especializado e em curso de treinamento de prática veicular em situação de risco.
( ) O condutor da categoria B poderá conduzir em via pública o trator de roda e os equipamentos automotores destinados a executar trabalhos agrícolas.
Assinale a alternativa que contém, de cima para baixo, a sequência correta.

Cada condutor terá agregadas, de acordo com o artigo 159, parágrafo 7, do CTB, todas as informações em um único registro no

Considerando o procedimento administrativo para a submissão do condutor a novos exames para que posse voltar a dirigir, quando condenado por crime de trânsito, ou quando envolvido em acidente grave. Marque “C” para as afirmativas Corretas e “E” para as Erradas e assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA de cima para abaixo.
I- Os procedimentos serão adotados pela autoridade do órgão executivo de trânsito de registro da habilitação, em processo administrativo, assegurada a ampla defesa, no caso de condutor envolvido em acidente grave.
II- O condutor condenado por delito de trânsito deverá ser submetido e aprovado nos seguintes exames: de aptidão física e mental; avaliação psicológica; escrita, legislação de trânsito; e de direção veicular, realizado na via pública e rural, em veículo da categoria inferior para a qual estiver habilitado.
III- A autoridade de trânsito, após ser certificada da decisão judicial, deverá notificar o condutor para entregar seu documento de habilitação fixando prazo não inferior a quarenta e oito horas, contadas a partir do recebimento. Encerrando o prazo previsto, deverá ser efetuado o bloqueio previsto no RENAVAN.
IV- A notificação ao condutor envolvido em acidente grave será expedida por remessa postal, por meio tecnológico hábil ou por outros meios que assegurem a sua ciência. A notificação devolvida por desatualização do endereço do condutor no RENACH será considerada inválida para todos os efeitos legais.
V- O processo administrativo deverá ser concluído no órgão executivo estadual de trânsito que o instaurou, mesmo que haja transferência do prontuário para outra Unidade da Federação.