Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre medidas administrativas em legislação de trânsito

A autoridade de trânsito, competente para impor as penalidades de suspensão do direito de dirigir, deverá expedir notificação ao infrator, contendo no mínimo, os seguintes dados:

I. a identificação do infrator e do órgão de registro da habilitação;

II. a finalidade da notificação;

III. os fatos e fundamentos legais pertinentes da infração ou das infrações que ensejaram a abertura do processo administrativo, informando sobre cada infração;

IV. somatória dos pontos, quando for o caso.

De acordo com a Resolução CONTRAN n° 182/2005, estão corretas as alternativas

Assinale a alternativa correta em relação às medidas administrativas previstas no Código de Trânsito Brasileiro.

Considere as informações da tabela abaixo. Na coluna esquerda estão descritas algumas infrações de trânsito previstas no Código de Trânsito Brasileiro – C.T.B. Na coluna direita estão relacionadas as suas medidas administrativas.



A correlação correta é

Referente às medidas administrativas, o recolhimento do Certificado de Registro dar-se-á mediante recibo, além dos casos previstos no Código de Trânsito Brasileiro – C.T.B., quando:

I. houver suspeita de inautenticidade ou adulteração.

II. se, alienado o veículo, não for transferida sua propriedade no prazo de 30 (trinta) dias.

III. se o prazo de licenciamento estiver vencido.

Está correto o que consta APENAS em

Um motorista está sujeito à medida administrativa de remoção do veículo quando