Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre resoluções do contran em legislação de trânsito

A Política Nacional de Trânsito, na abrangência da legislação em vigor, pelos seus instrumentos legais, deverá constituir-se como o marco referencial do País para o planejamento, organização, normalização, execução e controle das ações de trânsito em todo o território nacional. Constituem instrumentos da Política Nacional de Trânsito, EXCETO:

“O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou no mês passado e passou a valer desde esta terça-feira, dia 1º/11, a multa de R$ 195,23 para quem for flagrado com o som do carro ‘audível do lado externo do veículo’. A nova norma é uma espécie de auxílio aos órgãos fiscalizadores para coibir os abusos de quem vive com o som a todo volume, mas é polêmica porque dispensa aparelhos confiáveis de medição do volume.”

(Disponível em: http://anoticia.clicrbs.com.br/sc/geral/joinville/noticia/2016/11/entenda-como-funciona-a-lei-que-multa-motoristas-comsom-alto-8127648.html.)

Tendo em vista essas e outras multas aplicáveis aos condutores de veículos, analise as afirmativas a seguir.

I. A lei se aplica àqueles que estejam com volume ou frequência que perturbe o sossego público, em vias terrestres de circulação.

II. Para penalizar o motorista, só se for comprovada a infração utilizando um aparelho chamado decibelímetro, para confirmar se o som estava no limite.

III. A ação, apesar de grave, não incidirá em qualquer perda na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s)

Trafegando numa via de velocidade regulamentada em 60 km o condutor é abordado numa blitz de alcoolemia. Durante a abordagem, o agente da autoridade de trânsito solicita que ele sopre o etilômetro, que, após este ato, apresenta no visor digital o valor 0,23 mg/l de ar alveolar. Assim sendo, o agente da autoridade de trânsito em conformidade com o Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito (MBFT) deve:

A Resolução nº 038 do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) estabelece diretrizes para a identificação de entradas e saídas de postos de gasolina e abastecimento de combustíveis. Nesse contexto, assinale a alternativa incorreta.

A reserva de vagas de uso público, ou seja, vagas exclusivas, deve seguir as orientações do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN). Quanto à porcentagem de vagas destinadas às pessoas idosas (a partir de 60 anos) e para veículos que transportem pessoas deficientes e com dificuldade de locomoção, assinale a alternativa que apresenta correta e respectivamente os percentuais.