Questões de Concurso
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Quanto às disposições do Código de Trânsito Brasileiro, julgue o item.
Quando ocorrer a suspensão do direito de dirigir, a
Carteira Nacional de Habilitação será devolvida a seu
titular imediatamente após cumprida a penalidade e o
curso de reciclagem.
Quanto às disposições do Código de Trânsito Brasileiro, julgue o item.
O embarcador é responsável pela infração relativa ao
transporte de carga com excesso de peso nos eixos ou
no peso bruto total, quando simultaneamente for o
único remetente da carga e o peso declarado na nota
fiscal e na fatura ou manifesto for inferior àquele
aferido.
Quanto às disposições do Código de Trânsito Brasileiro, julgue o item.
Ao condutor caberá sempre a responsabilidade pela
infração referente à regularização e ao preenchimento
prévios das formalidades e condições exigidas para o
trânsito do veículo na via terrestre.