Questões de Concurso
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I. Produto é qualquer bem, móvel ou imóvel, material ou imaterial, conforme disposto na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990.
II. A obstrução direta ou indireta à livre divulgação da informação, a aplicação de censura e a indução à autocensura são delitos contra a sociedade, devendo ser denunciadas à comissão de ética competente, garantido o sigilo do denunciante.
Marque a alternativa CORRETA:
I. A modificação das cláusulas contratuais que estabeleçam prestações desproporcionais, ou sua revisão em razão de fatos supervenientes que as tornem excessivamente onerosas, é um direito do consumidor, conforme disposto na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990.
II. A produção e a divulgação da informação devem se pautar pela veracidade dos fatos e ter por finalidade o interesse público.
Marque a alternativa CORRETA:
(jus.com.br. Disponível em https://bit.ly/33iZkvS. Acesso em 13.03.2020. Adaptado)
O princípio que determina essa atitude da administração pública é chamado de Princípio da
(jus.com.br. Disponível em https://bit.ly/2wY2w3Q. Acesso em 13.03.2020. Adaptado)
Levando em consideração as alegações da autora, é correto informar que a 9a Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul sentenciou o réu por