Segundo a Lei nº 9.472, de 1997, que dispõe sobre a organização
dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de
um órgão regulador e outros aspectos institucionais, assinale a
afirmação correta a respeito da possibilidade de intervenção da
Agência Nacional de Telecomunicações na concessionária quanto
aos serviços de telecomunicações.
Segundo a Lei nº 9.472, de 1997, que dispõe sobre a organização
dos serviços de telecomunicações, acerca da autorização de uso
de radiofrequência no Brasil é correto afirmar que
Conforme a Lei nº 9.472, de 1997, que dispõe sobre a
organização dos serviços de telecomunicações, a criação e
funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos
institucionais, competem à Agência Nacional de
Telecomunicações as seguintes ações, à exceção de uma.
Assinale-a.
A respeito da previsão constitucional relativa à concessão,
permissão e autorização para o serviço de radiodifusão sonora e
de sons e imagens no Brasil, assinale a afirmativa correta.
Assinale a opção que apresenta uma situação em que a
Lei nº 13.188/2015, que dispõe sobre o direito de resposta ou
retificação do ofendido em matéria divulgada, publicada ou
transmitida por veículo de comunicação social, não se aplica.