Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre sistema único de saúde - sus em direito sanitário

As sucessivas queimadas da vegetação nativa do Município YYZ afetaram drasticamente a população local, tanto com a redução expressiva das chuvas periódicas, quanto com problemas respiratórios intensos, atingindo todas as faixas de idade. O serviço de saúde pública estava funcionando devidamente na municipalidade, a fim de lidar com as demandas que surgiram, porém o Ministério Público local enviou à direção municipal do SUS um ofício solicitando esclarecimentos do motivo da ausência de atividades fiscalizatórias e de controle, no segundo caso junto aos outros entes federativos, por parte do Sistema Único de Saúde, sobre as queimadas. A direção municipal do SUS argumentou que esta não era uma atribuição legal do Sistema Único de Saúde. Utilizando as normas advindas da Lei Federal nº 8.080/1990, responda se está correta a argumentação da direção municipal do SUS. 

Maria buscou assistência jurídica na Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul e narrou necessitar de consulta na especialidade de oftalmologia, bem como de cirurgia ortopédica no joelho. Ela apresentou relatórios médicos que apontam que os atendimentos são eletivos e documentos que comprovam estar ela inscrita em sistema de regulação há setenta dias para a consulta pretendida, e há duzentos dias para a cirurgia.

Tendo como norte os Enunciados das Jornadas de Direito da Saúde do Conselho Nacional de Justiça, é correto afirmar que:

Sobre as diretrizes de organização do Sistema Único de Saúde (SUS), é correto afirmar que: 

De acordo com a Lei nº 8.080 de 19 de Setembro de 1990, Art. 8º, é correto afirmar que: