Questões de Concurso

Estabelece como será a porta de entrada do SUS e o acesso à Rede de Atenção à Saúde.

É uma conta especial onde serão depositados e movimentados os recursos financeiros do SUS.

Instrumento formal para corresponsabilizar os entes federados pela organização e integração dos serviços em uma Rede de Saúde.

Base das programações e atividades que serão desenvolvidas em cada nível de direção do SUS.

da etapa inicial e processos da produção de bens de capital e de consumo que se relacionem indiretamente com a saúde, bem como o de sua utilização.

da prestação de serviços.

da geração, da minimização, do acondicionamento, do armazenamento, do transporte e da disposição final de resíduos sólidos e de outros poluentes, segundo a legislação específica.

da geração, da minimização e da disposição final de efluentes, segundo a legislação específica.

articular políticas e programas de interesse para a saúde, como de alimentação, nutrição e saúde do trabalhador, executados e direcionados por áreas não compreendidas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

acompanhar a execução de recomendações de CPI e de processos ao Poder Executivo.

acompanhar o cumprimento das leis trabalhistas e das convenções coletivas de trabalho.

estabelecer acordos sobre questões operacionais da implantação dos serviços, programas, projetos e benefícios que visem promover o bem-estar e a saúde da população mais vulnerável, como público prioritário do SUS.

apresentar “recomendações” e indiciar, criminalmente, violação no campo da saúde pública.

No nível municipal, o SUS poderá organizar-se em distritos de forma a integrar e desarticular recursos, técnicas e práticas voltadas para a cobertura total das ações de saúde.

À direção estadual do SUS compete executar, controlar e avaliar ações referentes às condições e aos ambientes de trabalho.

À direção nacional do SUS compete formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição.

À direção municipal do SUS compete acompanhar, controlar e avaliar as redes hierarquizadas do SUS.

Considera-se a saúde como direito fundamental do ser humano, sendo dever de toda a sociedade prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.

O Sistema Único de Saúde -SUS é constituído pelo conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público.

As ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente.

Compete à direção nacional do Sistema Único de Saúde -SUS a formulação, avaliação e apoio às políticas de alimentação e nutrição.