Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre vigilância sanitária em direito sanitário
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Ano: 2017
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
TRF - 2ª REGIÃO
Prova:
CONSULPLAN - 2017 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Enfermagem |
Q785157
Direito Sanitário
A Lei nº 8.080/90 define vigilância sanitária como “um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir
riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de
bens e da prestação de serviços de interesse da saúde”. As ações de Vigilância Sanitária fazem parte do campo de
saúde e o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária é um subsistema do SUS que foi formalmente instituído em 1999.
O componente da estrutura do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária responsável pela análise dos imunobiológicos
utilizados nos programas nacionais de imunização corresponde:
Ano: 2016
Banca:
FIOCRUZ
Órgão:
FIOCRUZ
Prova:
FIOCRUZ - 2016 - FIOCRUZ - Técnico em Saúde Pública - Farmácia |
Q769317
Direito Sanitário
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)
foi criada em 1999 pela lei 9.782, com a finalidade institucional
de:
Ano: 2016
Banca:
IBFC
Órgão:
EBSERH
Prova:
IBFC - 2016 - EBSERH - Engenheiro Clínico (HUPEST-UFSC) |
Q757641
Direito Sanitário
Assinale a alternativa correta. A Diretoria Colegiada
da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA),
no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº
3.029, de 16 de abril de 1999, e seu Regimento Interno,
realiza reuniões e pode adotar Resoluções de Diretoria
Colegiada. Em 29/09/2014 foi formado um conjunto de
instituições de saúde que atua de forma articulada com
os entes do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária,
na vigilância de eventos adversos e queixas técnicas
relativas aos produtos sujeitos à vigilância sanitária. À
esse conjunto de instituições articulada com o Sistema
Nacional de Vigilância Sanitária podemos denominar:
Q754854
Direito Sanitário
A aprovação do Regulamento Sanitário Internacional – RSI pela
quinquagésima oitava Assembleia da Organização Mundial de
Saúde em 2005 para vigorar a partir de junho de 2007
representou um marco para a Saúde Pública Internacional.
Com relação ao previsto nesse instrumento legal, assinale V para
a afirmativa verdadeira e F para a falsa.
( ) Os Certificados de Dispensa de Controle Sanitário da
Embarcação e os Certificados de Controle Sanitário da
Embarcação terão validade máxima de seis meses.
( ) É função das autoridades competentes tomar todas as
medidas exequíveis a fim de monitorar e controlar a
descarga, pelas embarcações, de esgoto, lixo, água de lastro e
outras substâncias que possam causar doenças e contaminar
as águas de portos.
( ) Os capitães de embarcações notificarão às autoridades de
controle do porto quaisquer casos de doença de natureza
infecciosa, no período máximo de 24 horas após a chegada ao
porto de destino.
As afirmativas são, respectivamente,
Ano: 2016
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANVISA
Prova:
CESPE - 2016 - ANVISA - Técnico Administrativo - Conhecimentos Específicos |
Q743257
Direito Sanitário
Texto associado
Após comprovação da fabricação e comercialização do
produto água sanitária sem registro, notificação ou cadastro na
ANVISA, pela empresa AquaCloro Ltda., a ANVISA, por meio de
resolução específica, proibiu a fabricação, a distribuição, a
divulgação, a comercialização e o uso do produto e determinou
recolhimento de todos os lotes desse produto disponíveis nos
estabelecimentos comerciais.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir.
O produto descrito, água sanitária, é um saneante, conforme
definido na legislação, e o controle e a fiscalização desse tipo
de produto pela vigilância sanitária são previstos em diversos
instrumentos legais.
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