Questões de Concurso

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Q2379662
Direito Sanitário Lei n° 6.437/1977 - Infrações e Sanções à Legislação Sanitária Federal ,
Ano: 2023 Banca: Ibest Órgão: Prefeitura de Alexânia - GO Prova: Ibest - 2023 - Prefeitura de Alexânia - GO - Auditor Fiscal de Vigilância Sanitária |
Q2379662 Direito Sanitário

No que se refere à instauração de processos de interdições de estabelecimentos comerciais e autuações, julgue o item.


Medidas cautelares devem ser evitadas na proposição de ações que visam interditar produtos ou estabelecimentos.

Alternativas
Q2379661
Direito Sanitário Lei n° 6.437/1977 - Infrações e Sanções à Legislação Sanitária Federal ,
Ano: 2023 Banca: Ibest Órgão: Prefeitura de Alexânia - GO Prova: Ibest - 2023 - Prefeitura de Alexânia - GO - Auditor Fiscal de Vigilância Sanitária |
Q2379661 Direito Sanitário

No que se refere à instauração de processos de interdições de estabelecimentos comerciais e autuações, julgue o item.


É vedada a interdição de estabelecimentos na primeira inspeção feita pela vigilância sanitária. 

Alternativas
Q2379646
Direito Sanitário Vigilância Sanitária , Gerenciamento e Controle Sanitário , Saúde Pública ,
Ano: 2023 Banca: Ibest Órgão: Prefeitura de Alexânia - GO Prova: Ibest - 2023 - Prefeitura de Alexânia - GO - Auditor Fiscal de Vigilância Sanitária |
Q2379646 Direito Sanitário
Alfredo foi demitido do emprego e com o dinheiro da rescisão contratual ele abriu uma fábrica de detergentes na sua casa. A fabricação e o acondicionamento dos produtos eram feitos em um quarto sem janelas. Os produtos utilizados para a fabricação dos detergentes eram armazenados neste quarto, sem luz, em baldes de plásticos e nas latas que Alfredo havia lavado para a reutilização delas.

A respeito dessa situação hipotética e dos aspectos a ela relacionados, julgue o item.


Os baldes de plástico e as latas são recipientes apropriados para armazenar produtos utilizados para a fabricação de detergentes.

Alternativas
Q2367530
Direito Sanitário Lei n° 6.437/1977 - Infrações e Sanções à Legislação Sanitária Federal ,
Ano: 2024 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de Domingos Martins - ES Prova: Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Domingos Martins - ES - Fiscal de Vigilância Sanitária |
Q2367530 Direito Sanitário
A Lei 6.437, de 20 de agosto de 1977, configura infrações à legislação sanitária federal, estabelece as sanções respectivas, e dá outras providências. O Art. 4º dessa lei classifica as infrações sanitárias em:

I. leves, aquelas em que o infrator seja beneficiado por circunstância atenuante;
II. graves, aquelas em que for verificada uma circunstância agravante;
III. gravíssimas, aquelas em que seja verificada a existência de duas ou mais circunstâncias agravantes.

No entanto, o Art. 8º dessa mesma lei estabelece que é uma circunstância agravante
Alternativas
Q2367526
Direito Sanitário Lei n° 6.437/1977 - Infrações e Sanções à Legislação Sanitária Federal ,
Ano: 2024 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de Domingos Martins - ES Prova: Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Domingos Martins - ES - Fiscal de Vigilância Sanitária |
Q2367526 Direito Sanitário
A Lei 6.437, de 20 de agosto de 1977, no seu Art. 5º determina que a intervenção no estabelecimento, prevista no Inciso XI-A do Art. 2º, será decretada pelo Ministro da Saúde, que designará interventor, o qual ficará investido de poderes de gestão, afastados os sócios, gerentes ou diretores que contratual ou estatutariamente são detentores de tais poderes e não poderá exceder:
Alternativas
Respostas
16: E
17: E
18: E
19: B
20: A
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