Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre lei nº 8.142 de 1990 - participação da comunidade na gestão do sistema único de saúde (sus) e transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde em direito sanitário

Conforme disposição da Lei n. 8.142/90, que trata da participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), é correto afirmar:

Em uma determinada região de um município discute-se a implementação de uma plataforma virtual, aberta a gestores, conselheiros e demais trabalhadores das unidades de saúde e usuários, por meio da qual, ideias e impressões sobre problemas seriam trocadas em discussões sem caráter deliberativo. Os gestores postariam informações sobre ações das unidades, responderiam questionamentos dos usuários, que, por sua vez, apresentariam queixas e sugestões de ações que julgassem pertinentes. Essa iniciativa

O Conselho de Saúde, de acordo com a Lei nº 8.142/90, é um órgão colegiado de caráter permanente e deliberativo. Sua função é:

A administração dos recursos no Sistema Único de Saúde competirá sempre

Deliberar acerca das políticas de saúde é uma grande conquista da sociedade. Neste sentido, foram criados os Conselhos e as Conferências de Saúde como espaços vitais para o exercício do Controle Social no Sistema Único de Saúde (SUS). Tais espaços foram institucionalizados a partir: