Questões de Concurso

As Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite são reconhecidas como foros de negociação e pactuação entre gestores, quanto aos aspectos operacionais do Sistema Único de Saúde (SUS).
A atuação dessas comissões tem diversos objetivos, dentre eles:

Analise o texto abaixo:
Segundo a Lei Federal nº 8080 de 19 de setembro de 1990, entende-se por ..(1).. um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas ..(2).. decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde, abrangendo: o controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo; e o controle da prestação de serviços que se relaciona direta ou indiretamente com a saúde.
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas numeradas do texto.

A Lei 8080/90 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, bem como traz diretivas para a organização e o funcionamento dos serviços envolvidos.
Sobre esse tema, é correto afirmar:

Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) de acordo com a Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990.
( ) As ações da vigilância sanitária abrangem o controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo. ( ) Entende-se por vigilância epidemiológica um conjunto de ações que proporciona o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva. ( ) Entende-se por saúde do trabalhador, um conjunto de atividades que se destina à recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho. Não abrange a participação na normatização, fiscalização e controle dos serviços de saúde do trabalhador nas instituições e empresas privadas. ( ) A articulação das políticas e programas, a cargo das comissões intersetoriais, abrangerá as atividades de alimentação e nutrição; saneamento e meio ambiente; ciência e tecnologia. ( ) A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios exercerão a definição das instâncias e mecanismos de controle, avaliação e de fiscalização das ações e serviços de saúde; e a elaboração da proposta orçamentária do SUS, de conformidade com o plano de saúde.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes.
Assinale a alternativa correta de acordo com esta Lei e suas atualizações.