Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre gerenciamento e controle sanitário em direito sanitário

Os riscos sanitários são os perigos que podem ameaçar a saúde no dia a dia, quando se consome um produto ou se utiliza determinado serviço. Os riscos do tipo iatrogênicos são aqueles relacionados:

Após um surto de diarreia em um colégio, o Centro de Saúde da região identificou a necessidade de vistoriar a cozinha e a água de consumo do referido colégio. Este procedimento cabe legalmente:

Considerando o monitoramento da qualidade da água para consumo humano, controle e vigilância. Analise as afirmativas a seguir:

I. O monitoramento da qualidade da água é o instrumento de verificação da potabilidade da água para consumo humano, conforme padrão estabelecido na legislação.
II. Para o monitoramento da qualidade da água devem ser realizadas análises laboratoriais das amostras, de acordo com os planos de amostragem específicos para o controle, descritos na Norma de Potabilidade da Água, e com os planos de amostragem da vigilância, descritos na Diretriz Nacional do Plano da Vigilância.
III. O monitoramento da qualidade da água visa avaliar a qualidade da água consumida pela população ao longo do tempo, avaliar a eficiência do tratamento e a integridade do sistema de distribuição. O efetivo monitoramento da qualidade da água constitui atividade indispensável, tanto às ações de vigilância quanto às de controle, sendo que a cada uma delas corresponderá um desenho específico de planos de amostragem.

Assinale

A Portaria GM/MS 888, de 4 de maio de 2021, altera o Anexo XX da Portaria de Consolidação 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre os procedimentos de controle e de vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade. Considerando o Art. 11 do Anexo XX dessa Portaria, é correto afirmar que compete à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)

Alexa, uma mulher de 23 anos de idade, procurou uma unidade de pronto‑atendimento em sua cidade, com dor no corpo intensa, cefaleia e febre de 39,5 °C, que teve início súbito há um dia. Na última semana do mês de junho deste ano, ela viajou para uma fazenda em Campinas, no estado de São Paulo, em virtude de um festival de música. Em seu exame físico, há o registro de uma lesão papular eritematosa com halo claro, seguida de halo escuro em membro inferior direito.

Com base nessa situação hipotética, assinale a alternativa que apresenta a suspeita diagnóstica e o tipo de notificação a ser empregado pela vigilância sanitária.

O conhecimento sobre a Vigilância Sanitária permite ao Farmacêutico-Bioquímico identificar potenciais riscos à saúde pública, evitando a circulação de medicamentos e produtos inadequados, contaminados ou falsificados. Isso contribui para a prevenção de doenças, reações adversas e intoxicações. O que são Riscos Sanitários:

Segundo a Resolução CGSIM nº 62/2020, o conjunto de medidas que devem ser adotadas a fim de garantir a qualidade sanitária e a conformidade dos produtos e serviços com os regulamentos técnicos é definido como:

Considerando os requisitos de boas práticas de funcionamento para os serviços de saúde, detalhados na Resolução de Diretoria Colegiada RDC 63/2011, assinale a opção que indica o(s) serviço(s) de saúde que, segundo o seu tipo de atividade, documentação e registro, deve(m) se manter disponível(eis).

J. P. estava caminhando em uma rua de seu município quando foi atacado por um cachorro, foi socorrido imediatamente pelo dono do cachorro e levado até o pronto atendimento municipal. Ao chegar foi atendido e feito uma ficha de notificação pelos profissionais envolvidos e de imediato foi comunicado a epidemiologia e a vigilância sanitária do município. Qual a ação da vigilância sanitária perante o acontecimento?

O Programa de Saneamento Básico tem seu funcionamento orientado por princípios. Um deles diz que os serviços de saneamento devem ser abrangentes, incluindo práticas como: abastecimento de água, esgotamento sanitário (inclusive tratamento de efluentes), coleta e disposição adequada de resíduos sólidos, drenagem urbana, melhorias sanitárias domiciliares e de estabelecimentos públicos. Esse princípio é conhecido como:

Um dos conceitos básicos para melhor compreensão da importância do saneamento é o estado de higidez em que deve viver a população, tanto no que se refere à sua capacidade de inibir, prevenir ou impedir a ocorrência de doenças e agravos veiculados pelo meio ambiente, quanto no tocante ao seu potencial de promover o aperfeiçoamento de condições favoráveis ao pleno gozo de saúde e bem-estar. Esse contexto dá nome:

Analise os objetivos do Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados – SNGPC a seguir.
I. Capturar e analisar os dados provenientes da produção, manipulação, distribuição, prescrição, dispensação, consumo de medicamentos e insumos farmacêuticos para gerar informações, em seus diversos detalhamentos.
II. Otimizar as ações de controle sobre os procedimentos de escrituração de medicamentos e insumos farmacêuticos sujeitos a essa resolução.
III. Aprimorar as ações de vigilância sanitária relacionadas ao monitoramento sanitário e farmacoepidemiológico e controle dos medicamentos e insumos farmacêuticos sujeitos a essa resolução.
IV. Subsidiar a gestão de riscos associados aos medicamentos e aos insumos farmacêuticos na pós-comercialização e no pós-uso.
De acordo com a RDC nº 22, de 29 de abril de 2014, estão corretos os objetivos

A Portaria nº 2.914, de 12 de dezembro de 2011 dispõe sobre os procedimentos de controle e de vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade. Entre as competências das Secretarias de Saúde dos Municípios, encontra-se:

Um fiscal sanitário em visita a um restaurante japonês, após denúncia, encontrou no local más condições de higiene, armazenamento de peixes em temperatura inadequada oferecendo grande risco à população por causa da proliferação bacteriana. Neste caso, a penalidade CORRETA  é:

Analise as afirmativas a seguir sobre o controle sanitário do comércio de medicamentos (Decreto Federal n° 74.170/74):

A análise fiscal efetuada em medicamentos destina-se a comprovar a sua conformidade com a fórmula que deu origem ao registro.

É permitido o comércio de medicamentos em drogarias.

A dispensação de medicamentos é permitida em qualquer estabelecimento da rede pública ou privada de saúde, independentemente de licença.

Assinale:

A Constituição Federal, as Constituições dos Estados-Membros e as Leis Orgânicas do Distrito Federal e os Municípios, compete ao Sistema Nacional de Auditoria - SNA verificar, por intermédio dos órgãos que o integram:

São funções da vigilância epidemiológica:

I. Coleta de dados e processamento de dados.

II. Análise e interpretação dos dados processados.

III. Recomendação das medidas de controle inapropriadas.

IV. Divulgação de informações pertinentes.

Estão CORRETAS as alternativas: