Questões de Concurso
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Conforme o STF, condutas homofóbicas e transfóbicas que revelem aversão odiosa à orientação sexual ou à identidade de gênero podem ser enquadradas no conceito de racismo, para fins de tipificação penal.
Segundo a jurisprudência do STF, é legítimo aos municípios, no exercício de sua competência para legislar sobre direito local, adotar posição de neutralidade relativamente às questões que envolvam diversidade de gênero ou sexual, podendo vedar e excluir da política pública municipal de ensino a referência a esses temas.
As ações afirmativas são especialmente direcionadas à concretização do direito à igualdade formal.
1. Exercer a coordenação superior dos assuntos, das ações governamentais e das medidas referentes à pessoa portadora de deficiência.
2. Escolher, definir e alterar a execução dos planos, programas e projetos planejados pela Administração Pública Federal para a área.
3. Promover e incentivar a divulgação e o debate das questões concernentes à pessoa portadora de deficiência, visando à conscientização da sociedade.
4. Manifestar-se sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, dos projetos federais a ela conexos, antes da liberação dos recursos respectivos.
O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é: