Questões de Concurso
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No que se refere ao conceito e à aplicação dos direitos humanos à função policial, julgue o próximo item.
De acordo com a teoria das gerações de direitos, a primeira
geração dos direitos humanos refere-se aos direitos civis e
políticos; a segunda está relacionada aos direitos econômicos,
sociais e culturais; e a terceira tem como referência os direitos
à paz, ao desenvolvimento e a um meio ambiente sustentável.
No que se refere à aplicação dos direitos humanos no plano nacional, julgue os itens a seguir.
I. O uso de máscaras em protestos políticos se relaciona com o direito fundamental à liberdade de expressão.
II. Conforme a Relatoria para a Liberdade de Expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, o crime de desacato presente nas legislações de diversos Estados americanos está em discordância com a Convenção Americana de Direitos Humanos.
III. Em relação à capacidade civil dos indígenas do Brasil, indivíduos pertencentes a essas comunidades devem ser representados, sempre, pela FUNAI.
Assinale a opção correta.
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