Questões de Concurso
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Julgue o item que se segue.
O direito de buscar asilo é um direito fundamental
reconhecido internacionalmente, e os Estados tem a
obrigação de considerar os pedidos de asilo de acordo
com a lei.
Julgue o item que se segue.
Os direitos econômicos, sociais e culturais incluem
direitos como o direito à educação, à moradia adequada e
ao padrão de vida adequado.