Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre sistema global de proteção dos direitos humanos: instrumentos normativos em direitos humanos
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Ano: 2017
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRF - 5ª REGIÃO
Prova:
CESPE - 2017 - TRF - 5ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto |
Q853052
Direitos Humanos
Na hipótese de aplicação da Convenção sobre os Aspectos Civis
do Sequestro Internacional de Crianças (Haia, 1980), o juiz
brasileiro poderá rejeitar o pedido de retorno da criança se
Q849731
Direitos Humanos
Assinale a alternativa correta acerca da
Convenção sobre a Eliminação de Todas
as Formas de Discriminação contra a
Mulher, apensa ao Decreto Federal nº
4.377 de 13 de setembro de 2002.
Q849314
Direitos Humanos
Acerca dos direitos humanos das pessoas em situação de
vulnerabilidade, assinale a opção correta.
Q849310
Direitos Humanos
Acerca dos múltiplos aspectos relacionados à pobreza e ao direito
ao desenvolvimento, assinale a opção correta.
Q849308
Direitos Humanos
Acerca dos direitos humanos da pessoa em situação de prisão, julgue os itens seguintes.
I. O Protocolo Opcional à Convenção contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes é, formalmente, não vinculante, podendo ser classificado como soft law.
II. Conforme a Convenção contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes, para que seja classificado como tortura, um ato deve necessariamente envolver, direta ou indiretamente, um agente público.
III. As normas da ONU voltadas especificamente ao tratamento das mulheres presas estão dispostas nas Regras de Bangkok.
Assinale a opção correta.