Questões de Concurso

Acerca do Tratado de Marraqueche para Facilitar o Acesso a Obras Publicadas às Pessoas Cegas, com Deficiência Visual ou com Outras Dificuldades para Ter Acesso ao Texto Impresso, analise as seguintes assertivas:
I - Por ser um tratado internacional sobre direitos humanos, tem hierarquia supralegal, conforme a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.
II - O exemplar em formato acessível significa a reprodução de uma obra de uma maneira ou forma alternativa que dê aos beneficiários acesso à obra, inclusive para permitir que a pessoa tenha acesso de maneira tão prática e cômoda como uma pessoa sem deficiência visual ou sem outras dificuldades para ter acesso ao texto impresso.
III - Não prevê o intercâmbio transfronteiriço de exemplares em formato acessível.
IV - Incluem-se entre os beneficiários as pessoas impossibilitadas, de qualquer outra maneira, devido a uma deficiência física, de sustentar ou manipular um livro ou focar ou mover os olhos da forma que normalmente seria apropriado para a leitura, independentemente de quaisquer outras deficiências.
Assinale a alternativa CORRETA:

Acerca do Sistema Interamericano de Direitos Humanos, assinale a alternativa INCORRETA:

Sobre a incorporação dos tratados internacionais de proteção dos direitos humanos na Constituição Federal do Brasil de 1988, é certo afirmar que

Sobre a incorporação dos tratados internacionais de proteção dos direitos humanos na Constituição Federal do Brasil de 1988, é certo afirmar que 

Sobre a Constituição Federal de 1988 e os princípios que regem o Brasil nas relações internacionais, NÃO é correto afirmar: