Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre direito internacional dos direitos humanos em direitos humanos
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No que se refere ao conceito e à aplicação dos direitos humanos à função policial, julgue o próximo item.
Ainda que a dignidade seja a expressão da autonomia da
pessoa humana e um direito individual relativo à proteção do
homem, pode o cidadão, em situações excepcionais, dispor de
sua dignidade se o fizer em benefício próprio.
A historicidade, a inalienabilidade, a imprescritibilidade, a irrenunciabilidade, a relatividade, a universalidade e a aplicabilidade imediata são características dos direitos humanos.
Os direitos humanos têm eficácia imediata, mas sua aplicabilidade depende de leis que os regulamentem e tornem possível sua exigibilidade.
Os direitos fundamentais de primeira dimensão estão associados à liberdade; os de segunda referem-se à igualdade; e os de terceira relacionam-se à fraternidade.
Acerca dos Direitos Humanos e Cidadania, julgue o item seguinte.
Os direitos humanos possuem aplicabilidade imediata e,
portanto, não dependem de regulamentação por lei para que
sejam exigíveis.