Após meses de busca, Fábio, 20 anos, foi encontrado por sua família na cracolândia de uma cidade vizinha. De acordo com o
que dispõe a lei que trata do direito e da proteção das pessoas com transtornos mentais, assinale a afirmativa correta.
A Lei 10.216/01, fruto da mobilização do movimento antimanicomial, trouxe diversas modificações no que tange ao tratamento
de pessoas portadoras de sofrimento mental. No que concerne ao modelo previsto pela referida lei em consonância com os
princípios bioéticos, assinale a opção correta.
Foi aprovado pelo Senado Federal, após aprovação da Câmara dos Deputados, um projeto de lei com base nas políticas de ações afirmativas: o princípio do projeto de lei à existência de cotas no serviço público. Segundo o projeto de lei aprovado pelo poder legislativo brasileiro, as cotas ocorrerão da seguinte maneira: