Questões de Concurso
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Julgue (C ou E) o item a seguir, acerca do direito internacional dos direitos humanos e do direito internacional humanitário.
A Corte Internacional de Justiça reconhece que o início de um conflito armado marca o fim automático da vigência do direito internacional dos direitos humanos no território em conflito, dando lugar à aplicação do direito internacional humanitário.
Julgue (C ou E) o item a seguir, acerca do direito internacional dos direitos humanos e do direito internacional humanitário.
A jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos
reconhece a responsabilidade do Estado por violações de
direitos humanos não apenas como resultado de uma ação ou
omissão a ele diretamente imputável, mas também em virtude
da falta de devida diligência do Estado em prevenir uma
violação cometida por particulares.
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