Ato que, acarretando encargos ao patrimônio nacional, possa
resultar em revisão da Convenção sobre a Eliminação de Todas
as Formas de Discriminação contra a Mulher será submetido à
aprovação
De acordo com a Declaração Universal de Direitos Humanos,
todo ser humano vítima de perseguição tem o direito de procurar
e de gozar asilo em outros países, salvo em caso de
O Decreto nº 65.810, de 8 de dezembro de 1969,
promulga a Convenção Internacional sobre a
Eliminação de todas as Formas de Discriminação
Racial. A respeito do mencionado decreto,
assinale a alternativa correta.
A respeito da Convenção sobre a Eliminação de
Todas as Formas de Discriminação contra a
Mulher, de 1979, promulgada pelo Decreto nº
4.377, de 13 de setembro de 2002, assinale a
alternativa correta.