Questões de Concurso
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Julgue o item a seguir que trata da convenção dos direitos das crianças e da convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher.
Os Estados-partes tomarão todas as medidas apropriadas para garantir que a educação familiar inclua uma compreensão adequada da maternidade como função social e o reconhecimento da responsabilidade comum de homens e mulheres quanto à educação e ao desenvolvimento de seus filhos, assim como para modificar os padrões socioculturais de conduta com o fim de se eliminar os preconceitos e as práticas embasadas na ideia de inferioridade ou superioridade, ou em funções estereotipadas de homens e mulheres.
Julgue o item a seguir que trata da convenção dos direitos das crianças e da convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher.
São reconhecidos pelos Estados-partes os direitos da criança
à liberdade de associação e de realizar reuniões pacíficas,
não podendo ser impostas restrições ao exercício de tais
direitos, salvo as estabelecidas conforme a lei e necessárias
em uma sociedade democrática, no interesse da segurança
nacional ou pública, da ordem pública, da proteção à saúde
pública e dos costumes ou da proteção dos direitos e das
liberdades de outras pessoas.
Julgue o item a seguir que trata da convenção dos direitos das crianças e da convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher.
É considerado criança todo ser humano menor de 18 anos
de idade, salvo quando, em conformidade com a lei aplicável
à criança, a maioridade seja alcançada antes desse período.
Julgue o item a seguir que trata da convenção dos direitos das crianças e da convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher.
Serão outorgados pelos Estados-partes às mulheres direitos
idênticos aos dos homens para adquirir, mudar ou conservar
sua nacionalidade, mas sem a garantia de que o casamento
com um estrangeiro modifique automaticamente a
nacionalidade da esposa ou a obrigue a adotar a
nacionalidade do cônjuge