A respeito da Convenção sobre a Eliminação de
Todas as Formas de Discriminação contra a
Mulher, de 1979, promulgada pelo Decreto nº
4.377, de 13 de setembro de 2002, assinale a
alternativa correta.
No que se refere ao caso da usina hidrelétrica (UHE) de Belo
Monte, as medidas cautelares que foram concedidas pela
Comissão Interamericana de Direitos Humanos e que
permaneceram em vigor após a revisão incluem a