Questões de Concurso

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Q933524 Direitos Humanos
O Decreto n° 678/1992, que promulgou a Convenção Americana de Direitos Humanos, dispôs
Alternativas
Q933503 Direitos Humanos
Um dos órgãos do Sistema Americano de Proteção dos Direitos Humanos é a Corte Interamericana de Direitos Humanos,
Alternativas
Q933482 Direitos Humanos
Em âmbito internacional, são considerados marcos fundamentais na luta pelo reconhecimento dos direitos sexuais e reprodutivos,
Alternativas
Q930132 Direitos Humanos

Julgue (C ou E) o item a seguir, acerca do direito internacional dos direitos humanos e do direito internacional humanitário.

A jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos reconhece a responsabilidade do Estado por violações de direitos humanos não apenas como resultado de uma ação ou omissão a ele diretamente imputável, mas também em virtude da falta de devida diligência do Estado em prevenir uma violação cometida por particulares.

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Q927821 Direitos Humanos
A Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de San José da Costa Rica) dispõe a respeito dos trabalhos forçados dos presos que
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Respostas
286: E
287: E
288: A
289: C
290: E