Questões de Concurso
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No que se refere à teoria geral dos direitos humanos, julgue o item subsequente.
Os direitos humanos não são absolutos, podendo sofrer
limitações no caso de confronto com outros direitos, na
medida em que possam ser relativizados.
No que se refere à teoria geral dos direitos humanos, julgue o item subsequente.
A historicidade como característica dos direitos humanos
significa concebê-los como direitos naturais decorrentes da
própria natureza das coisas, emanados de autoridade superior
em determinado momento histórico no qual surgiram
condições para que todos os direitos humanos passassem a
ser reconhecidos.
A efetiva internacionalização dos direitos humanos só aconteceu com a aprovação da Declaração Universal dos Direitos Humanos, em 1948, constituindo-se o marco inicial da nova fase histórica que se encontra em pleno desenvolvimento até os dias atuais.
Terminado o curso, ficou decidido que, nos termos do Decreto no 7.037/2009, o Programa Nacional de Direitos Humanos — PNDH-3 — será implementado segundo vários eixos orientadores e suas diretrizes, sendo uma delas a interação democrática entre Estado e sociedade civil, como instrumento de fortalecimento da democracia
Os direitos humanos podem ser de natureza civil, política, econômica, social ou cultural. São todos inerentes à dignidade de toda pessoa humana e, consequentemente, todos eles têm o mesmo valor.
Disponível em: Disponível em: <https://www.unicef.org/brazil>. Acesso em: 16 dez. 2023. [Adaptado].
À qual característica dos direitos humanos o texto se refere?