Questões de Concurso

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Q1981509 Direitos Humanos
Segundo dispõe expressamente o Protocolo adicional à Convenção Americana sobre Direitos Humanos em matéria de direitos econômicos, sociais e culturais (“Protocolo de San Salvador”), podem dar origem, mediante a participação da Comissão e, quando for cabível, da Corte Interamericana de Direitos Humanos, à aplicação do sistema de petições individuais regulado pelos artigos 44 a 51 e 61 a 69 da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, casos em que for violado, por ação que pode ser atribuída diretamente a um Estado-Parte neste Protocolo, o direito, entre outros, à
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Q1981508 Direitos Humanos
Ao comparar a tipificação do crime de desaparecimento forçado de pessoas na Convenção Interamericana sobre o Desaparecimento Forçado de Pessoas (CIDF) com o estabelecido sobre o mesmo assunto pelo Estatuto de Roma sobre Tribunal Penal Internacional (ERTPI), conclui-se que
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Q1981157 Direitos Humanos

De acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos (ONU), julgue o item.


No exercício de seus direitos e suas liberdades, todo ser humano estará sujeito apenas às limitações determinadas pela lei, exclusivamente com o fim de assegurar o devido reconhecimento e respeito dos direitos e das liberdades de outrem e de satisfazer as justas exigências da moral, da ordem pública e do bem-estar de uma sociedade democrática.

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Q1981156 Direitos Humanos

De acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos (ONU), julgue o item.


Os pais têm prioridade de direito na escolha do tipo de instrução que será ministrada a seus filhos. 

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Q1981155 Direitos Humanos

De acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos (ONU), julgue o item.


A maternidade e a infância têm direito a cuidados e assistência especiais. Todas as crianças, nascidas dentro ou fora do matrimônio, gozarão da mesma proteção social. 

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Respostas
306: C
307: B
308: C
309: C
310: C