Questões de Concurso
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Q1893517
Direitos Humanos
Antônio e Pedro, estudiosos do Direito Internacional Público,
travaram intenso debate a respeito da Declaração Universal dos
Direitos Humanos (DUDH), instituída pela Resolução nº 217A (III)
da Assembleia Geral das Nações Unidas, de 10 de dezembro de
1948.
Por fim, alcançaram as seguintes conclusões:
I. a DUDH é um tratado internacional, integrando o direito internacional público convencional;
II. a DUDH é conceitualmente distinta do jus cogens, não influindo no seu surgimento e não sendo por ele afetada;
III. a DUDH exorta a unidade dos direitos humanos, que devem ser observados tanto na dimensão das liberdades, como na perspectiva da fruição de direitos prestacionais.
Está correto o que se conclui em
Por fim, alcançaram as seguintes conclusões:
I. a DUDH é um tratado internacional, integrando o direito internacional público convencional;
II. a DUDH é conceitualmente distinta do jus cogens, não influindo no seu surgimento e não sendo por ele afetada;
III. a DUDH exorta a unidade dos direitos humanos, que devem ser observados tanto na dimensão das liberdades, como na perspectiva da fruição de direitos prestacionais.
Está correto o que se conclui em
Q1892962
Direitos Humanos
Como preconizam os Princípios Orientadores de Riad -
Princípios Orientadores das Nações Unidas para a
Prevenção da Delinquência Juvenil, uma prevenção bemsucedida da delinquência juvenil requer esforços por parte
de toda a sociedade para assegurar o desenvolvimento
harmonioso dos adolescentes, com respeito e promoção
de sua personalidade, desde a mais tenra idade. Assim,
podemos dizer que os seguintes atores podem contribuir
para a prevenção da delinquência juvenil:
Q1892961
Direitos Humanos
De acordo com as Regras das Nações Unidas para a
Proteção dos Menores Privados de Liberdade, o porte e
uso de armas pelo pessoal deve ser:
Q1892960
Direitos Humanos
Segundo as Regras das Nações Unidas para a Proteção dos
Menores Privados de Liberdade, a privação de liberdade de
um menor deve ser:
Q1892790
Direitos Humanos
Diferentemente de outros tratados multilaterais internacionais
relacionados ao crime de corrupção, tais como a Convenção
sobre o Combate da Corrupção de Funcionários Públicos
Estrangeiros em Transações Comerciais Internacionais, de 1997
(Convenção da OCDE), e da Convenção Interamericana contra a
Corrupção, de 1996 (Convenção da OEA), a Convenção das
Nações Unidas contra a Corrupção, de 2003 (Convenção de
Mérida), prevê, pela primeira vez no âmbito do direito
internacional, a recuperação total dos ativos relacionados ao
crime de corrupção e a adoção de mecanismos de prevenção
para fortalecer os Estados para o desenvolvimento de uma
cultura anticorrupção. O artigo 51 da Convenção de Mérida
consagra a recuperação de ativos como princípio fundamental do
texto convencional.
Sobre o tema, é correto afirmar que:
Sobre o tema, é correto afirmar que:
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