Questões de Concurso
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No final das aulas, Carla costumava voltar para casa na companhia de sua esposa, Joice, Policial Militar, que trabalhava próximo ao local em que era ministrado o curso. Isso chamou a atenção de alguns de seus colegas de concurso, que a interpelavam com piadas de cunho homofóbico e capacitista.
O caso foi levado ao conhecimento das autoridades superiores responsáveis que iniciaram uma apuração informal. Em contraditório, os colegas alegaram se tratar apenas de uma brincadeira, sem cunho ofensivo, tendo a apuração sido encerrada sem qualquer formalização.
Considerando a situação exposta, é correto afirmar, com base nas Diretrizes Nacionais de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos dos Profissionais de Segurança Pública (Portaria Interministerial nº 2, de 15 de dezembro de 2010), que a Polícia Civil do Estado Alfa
I. A declaração universal dos Direitos Humanos, elaborada no contexto de final da Segunda Grande Guerra Mundial, teve como objetivo central evitar, em termos de uma regulação internacional, que atrocidades voltassem a acontecer.
II. Com base nos acontecimentos do século XX, a Declaração Universal dos Direitos Humanos não surtiu efeito na estrutura dos países.
Marque a alternativa CORRETA:
Os direitos fundamentais são direitos protetivos, que garantem o mínimo necessário, ou seja, o mínimo existencial para que um indivíduo exista de forma digna dentro de uma sociedade administrada pelo poder estatal. Sobre as principais características dos direitos fundamentais, analise as afirmativas a seguir.
I. Todos os indivíduos, todos os seres humanos são deles titulares, sem distinção de qualquer espécie.
II. Os direitos fundamentais são vinculados uns aos outros, de modo que não podem ser vistos como elementos isolados, mas como um bloco que apresenta várias previsões constitucionais, que, mesmo autônomas, possuem apontamentos diversos para que possam atingir sua finalidade.
III. Por não possuírem um conteúdo econômico-patrimonial, são intransferíveis, inegociáveis e indisponíveis, estando fora do comércio, limitando o princípio da autonomia privada.
Tais características se referem, respectivamente, a: