A Declaração Universal dos Direitos Humanos, ainda que, como diz o nome, proclame direitos, também estabelece
expressamente que todos os seres humanos têm deveres para com
O Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente consiste na atuação e intervenção conjunta e sistemática de diversos órgãos e autoridades, cujo papel é efetivar
os direitos desse público. O papel de tais atores é definido,
principalmente, pelo Estatuto da Criança e do Adolescente
(ECA) e pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança
e do Adolescente (CONANDA), representante deste segmento. Este Sistema é caracterizado por uma organização
em rede, por meio da qual os atores que dela fazem parte
atuam a partir de três eixos: defesa, promoção e
Assinale a alternativa em que se encontra uma
asserção contrária às disposições constantes
da Declaração Universal dos Direitos Humanos,
proclamada pela Resolução nº 217A (III) da
Assembleia Geral das Nações Unidas, de 10 de
dezembro de 1948.
Segundo disposição expressa da Convenção para a Prevenção e Punição ao Crime de Genocídio, entende-se por genocídio, entre outros, o seguinte ato cometido com a intenção de destruir, no todo ou em parte, um grupo nacional, étnico, racial ou
religioso: