Questões de Concurso

Caio, não detendo propriedade de imóvel rural ou urbano, possuiu, com animus domini, sem justo título, por 7 anos ininterruptos, sem oposição, uma área de terra de 55 hectares em zona rural. Por seu trabalho, tornou a área produtiva e nela estabeleceu morada. Após o sétimo ano da posse da área por Caio, Vítor, proprietário da área, ajuizou ação reivindicatória em desfavor do possuidor.

Considerando a situação hipotética precedente, julgue os itens a seguir, acerca da usucapião especial rural.

I Caio não tem direito à propriedade rural por usucapião, porquanto não cumpriu o requisito objetivo de posse pacífica e contínua por dez anos.
II Caio não tem direito à propriedade rural por usucapião, porque não possui justo título.
III Caio tem direito à propriedade rural por usucapião, por possui-la há mais de cinco anos, além de que a usucapião especial rural não depende de justo título e a área é menor que cem hectares.
IV São características da usucapião pro labore, entre outras, a posse da terra, tornada produtiva pelo trabalho próprio do possuidor ou da sua família, e o estabelecimento de moradia na área possuída.

Está(ão) errado(s) o(s) item(ns)

Acerca do instituto da desapropriação por utilidade pública, disciplinada pelo Decreto-Lei nº 3.365 de 1941, assinale a alternativa CORRETA: 

De acordo com a Lei n.º 8.629/1993, será suscetível de desapropriação para fins de reforma agrária, ainda que o seu proprietário não possua outra propriedade rural, o

I latifúndio.

II imóvel rural tipificado como média propriedade.

III imóvel rural tipificado como pequena propriedade.

IV imóvel objeto de esbulho possessório.

Estão certos apenas os itens

De acordo com a Lei n.^o 6.383, de 7 de dezembro de 1976, o processo discriminatório judicial de terras devolutas da União segue o rito